A ética kantiana na obra Fundamentação da metafísica dos costumes, por Janilson Fialho

 A ética kantiana na obra "Fundamentação da metafísica dos costumes"

Por Janilson Fialho

Kant propõe responder à questão do agir humano com uma “metafisica dos costumes”, ou ainda, ele se propõe a fazer uma metafísica do uso prático de acordo com a razão pura. Contudo, vejamos como ele faz isso.

Kant assim começa sua obra "Fundamentação da metafísica dos costumes" com o conceito de boa vontade, isto é, explicando que a boa vontade é o que move o ser humano, portanto, dizendo que "a boa vontade não é boa por aquilo que a promove ou realiza, pela aptidão para alcançar qualquer finalidade proposta, mas tão somente pelo querer" (KANT, 2007, p. 23); ou seja, a boa vontade é boa por realizar o que tem como finalidade que é somente o querer da ação, é a ação em si mesma, sendo bem avaliada para não cair em uma ação que age por intermédio ao proveito de alguma inclinação.

Para desenvolver melhor o seu conceito de boa vontade, a ação que é boa em si mesma e não por qualquer outra inclinação, Kant então elabora o conceito de "Dever" (Sollen), ou seja, de agir por dever, porque nele contém em si a noção de boa vontade. Assim, também dizemos que o dever é a necessidade de uma ação por puro respeito a lei, isto é, a ação por dever deve eliminar a influência da vontade como inclinação, mas restando à vontade nada mais do que o agir que determina a lei objetivamente, e tendo o puro respeito a esta lei prática. Por conseguinte, esta lei constitui o bem excelente, por ser uma representação em si mesma, que Kant chamará de moral.

Devemos fazer a devida distinção entre as ações conforme ao dever com as ações feitas por dever. O objetivo desta distinção é para defender que o valor moral das ações depende unicamente da intenção com que são praticadas, ou ainda, mostrar que duas ações podem ter consequências igualmente boas, mas só uma delas não tem valor moral. Vejamos então que as ações conforme o Dever cumpre o dever, mas não porque é correto fazê-lo, é mais porque se evita uma má consequência (como perder dinheiro ou reputação, ou ainda porque resulta uma boa consequência) ou a satisfação de um interesse. Vejamos o exemplo de alguém que não age por dever, mas conforme o dever: não roubar por receio de ser castigado, ou praticar preços justos para manter ou aumentar a clientela. Por outro lado, vejamos então o que é agir por Dever. Este cumpre sua ação por Dever porque é correto fazê-lo, e tal cumprimento do dever é o único motivo em que a ação se baseia. Assim vejamos agora um exemplo de agir por dever: não roubar porque esse ato é errado em si mesmo ou praticar preços justos simplesmente porque assim é que deve ser.

Quando o sujeito, segundo Kant, desprende sua vontade de todos os estímulos e a obediência a qualquer outra lei, resta a ele somente a conformidade a uma lei universal que serve como um princípio único a vontade, isto é: "devo proceder sempre de maneira que eu possa querer também que a minha máxima se torne uma lei universal" (Kant, 2007, p. 33). Portanto, a ação deve sempre proceder sob uma questão, ou seja, sob uma dúvida que faz o sujeito se perguntar: "posso querer também que esta minha ação se torne uma máxima e se converta em uma lei universal?". Ora, se a análise de tal ação chegou a conclusão que ela não deve, porque ela pode causar prejuízo a si e aos outros, então o correto é rejeitar a própria ação, já que ela não cabe como um princípio numa possível legislação universal.

Kant diz que tudo na natureza age de acordo com leis, mas somente um ser racional tem a capacidade de agir de acordo com a representação dessas leis, isto é, agir com base em princípios. Isso significa que somente os seres racionais têm uma vontade, pois, a vontade é a capacidade de agir de acordo com a razão prática, derivando as ações a partir dessas leis. Temos, portanto, a noção de que se a vontade não for plenamente conforme à razão, pode ser influenciada por fatores contingentes e não obedecer necessariamente às leis morais. Assim cabe uma representação de um princípio objetivo, enquanto obrigante a vontade, de um mandamento da razão como fórmula, e esse mandamento se chama "Imperativo".

Os Imperativos são fórmulas da determinação da ação, e se ordenam em "Hipotéticos" ou o "Categórico". Em resumo, podemos dizer que, segundo Kant, o "Imperativo Hipotético" representa a necessidade prática de uma ação possível como meio de alcançar qualquer outra coisa que se quer, portanto, se o indivíduo quer isso ele deve fazer aquilo antes. Já o "Imperativo Categórico" é aquele que representa a ação como objetivamente necessária por si mesma, sem relação com qualquer outra finalidade. Kant dirá que este último, o Imperativo Categórico, é o "Imperativo da moralidade".

O Imperativo Categórico, diferente dos outros, não é limitado por nenhuma condição egoísta e pode ser chamado propriamente como um mandamento necessário, ou lei prática, porque ele é considerado necessário em si e é incondicional, ou seja, independentemente de qualquer fim específico, como também ele não pode ser renunciado de forma contingente. Contudo, esta lei incondicional não deve ter nenhum limite, a não ser a universalidade de uma lei em geral na qual a máxima da ação deve ser conforme o Imperativo representando-se como necessário. Portanto, o Imperativo Categórico, esta lei moral e universal, é aquela máxima já apresentada: "age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo, querer que ela se torne uma lei universal". Ou por outras palavras e com tudo o que já foi demonstrado, temos então: "age como se a máxima de tua ação se devesse tornar, pela tua vontade, em lei universal da natureza" (KANT, 2007, p. 59). O que podemos dizer por fim a isto, é: que esta lei universal é um princípio prático que respeita à vontade humana e é a representação daquilo que é necessariamente um fim em si para tudo, porque ele é objetivo em sua vontade.

Kant diz, de acordo com o que vimos até agora, que o agir moralmente é o agir com intenção de respeitar uma norma geral que nos diz como devemos praticar apenas as ações que todos os outros possam ter como modelo a seguir, e que são puramente desinteressadas e que tratam os outros como fins e nunca como um meio. A vontade, mas tendo em mente que é a boa vontade, decide o agir pelo simples respeito o que a lei moral, ou imperativo categórico, exige.

A liberdade para Kant consiste em um contraponto entre os princípios da autonomia da vontade em oposição ao princípio da heteronomia (Cr. KANT, 2007, p. 57). Sobre esses dois conceitos podemos dizer que a vontade autônoma consiste em cumprir o dever pelo dever por meio da boa vontade. Sobre isto ainda, ela é a vontade autônoma, uma vontade puramente racional, que diz ao sujeito: "Eu quero o que a lei moral exige". Contudo, o agir por dever é obedecer à voz da razão e nada mais. Ao contrário desta, tem a vontade heterônima, ela é a que não cumpre o dever pelo dever e não é uma boa vontade. O cumprimento do dever nesta não é motivo suficiente para agir, assim tendo de se invocar outras razões externas, como o receio das consequências, por exemplo. A vontade, por assim dizer, submete-se a autoridades que não são a razão.

A liberdade e a moralidade, por assim dizer, estão intimamente relacionadas. Portanto, a liberdade aqui é a capacidade de agir segundo a razão prática, isto é, de agir de acordo com princípios morais e universais. A liberdade não se refere à capacidade de fazer o que se deseja, mas sim de escolher agir conforme a vontade autônoma, que segue as leis morais. Quanto à relação entre liberdade e racionalidade, notamos que a liberdade é uma condição necessária para a racionalidade. Sendo assim, Kant considera que a racionalidade é a capacidade de agir de acordo com princípios universais e, para isso, é necessário que a vontade seja livre. A liberdade permite que sejam feitas escolhas racionais e que a vontade seja autônoma, determinando-se por meio da razão prática.

Por fim, este nosso texto foi apenas um resumo dessa grande obra, que é muito importante, de Immanuel Kant.